Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do ENEM Estudos, serviço de preparação para o ENEM oferecido por [nome ou razão social a preencher], inscrito(a) sob o nº [CPF ou CNPJ a preencher], com endereço em [endereço a preencher] (“nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O ENEM Estudos reúne questões de provas anteriores do ENEM, simulados com tempo marcado, plano de estudos e acompanhamento de desempenho.

• Questões e gabaritos. As questões vêm de provas oficiais do ENEM, aplicadas pelo INEP e de domínio público, conferidas com os cadernos e gabaritos oficiais publicados pelo INEP. Questões anuladas pelo INEP não contam nos acertos.
• Não somos o INEP. O ENEM Estudos não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo INEP ou pelo Ministério da Educação. “ENEM” é o nome do exame oficial.
• Resultados. Os resultados mostram acertos e percentual. Eles não são a nota oficial do ENEM, que é calculada pelo INEP com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), e não garantem aprovação.

2. Conta

• Você precisa de um e-mail válido e confirmado. Mantenha sua senha em sigilo; as ações feitas na sua conta são de sua responsabilidade.
• Menores de 18 anos podem usar o serviço com ciência e autorização do responsável legal. Pagamentos devem ser feitos por maior de idade ou com autorização do responsável.
• Podemos bloquear contas que violem estes Termos, como em tentativa de fraude, abuso do sistema, uso automatizado, compartilhamento de conta ou desrespeito a outras pessoas.

3. Plano gratuito e Premium

• Gratuito: inclui um número limitado de questões por dia no banco de questões, um simulado personalizado por semana, o plano de estudos e o desempenho. Os limites vigentes aparecem na página Assinatura.
• Premium: libera questões ilimitadas, a prova completa com o tempo oficial e simulados personalizados ilimitados.
• Preço e renovação. O Premium é uma assinatura com renovação automática pelo período escolhido (mensal, semestral ou anual), cobrada pelo Mercado Pago, no valor mostrado no momento da contratação. O preço de uma assinatura em curso só muda com aviso prévio e possibilidade de cancelamento.
• Cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento na página Assinatura; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Falha na cobrança. Se a cobrança da renovação falhar, mantemos o acesso por alguns dias de carência enquanto o Mercado Pago tenta cobrar de novo.
• Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias da primeira cobrança, com devolução integral do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para [e-mail de contato a preencher].
• Pagamentos. São processados pelo Mercado Pago; não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.

4. Presentes (cupons)

Cupons de presente dão acesso Premium gratuito pelo prazo informado no cupom, sem cartão. Cada conta pode resgatar um presente. Os cupons podem ter quantidade e período de resgate limitados, não são trocáveis por dinheiro e podem ser cancelados em caso de fraude.

5. Uso permitido

• Use o serviço para seus estudos pessoais.
• Não é permitido copiar o banco de questões em massa, usar robôs ou scrapers, contornar limites do plano gratuito, revender acesso ou tentar acessar dados de outras pessoas.
• Relatos de erro nas questões são bem-vindos e analisados pela equipe.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

As provas e os gabaritos do ENEM são públicos e de autoria do INEP; os textos citados nas provas pertencem aos seus autores, com os créditos indicados nas questões. A organização, os textos próprios, o código e a identidade visual do ENEM Estudos são nossos e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e as questões fiéis às provas oficiais, mas pode haver interrupções para manutenção ou falhas, e erros de transcrição podem ocorrer. Nesses casos, relate pela questão: corrigimos assim que confirmado. Na medida permitida em lei, não respondemos por resultados em exames nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, publicaremos uma nova versão com a data de vigência e pediremos seu aceite antes de você continuar usando o serviço.

9. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: [e-mail de contato a preencher].