Política de Privacidade

Esta Política explica como [nome ou razão social a preencher] (nº [CPF ou CNPJ a preencher]), controlador(a) dos dados no ENEM Estudos, trata seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que tratamos

• Conta:

  • nome;
  • e-mail;
  • senha, guardada apenas de forma cifrada (hash);
  • fuso horário;
  • datas de cadastro e de confirmação do e-mail.

• Estudo:

  • respostas às questões, com data e tempo de resposta;
  • favoritos;
  • relatos de erro que você enviar;
  • simulados e suas marcações;
  • plano de estudos (data da prova, disponibilidade, dificuldades);
  • dias de estudo.

• Assinatura:

  • plano escolhido;
  • situação da assinatura;
  • identificadores, valores e datas dos pagamentos, recebidos do Mercado Pago.

  Não recebemos nem guardamos números de cartão.

• Presentes e origem do cadastro: cupom resgatado e campanha pela qual você chegou, quando o cadastro veio de um link de cupom.

• Técnicos e de segurança: endereço IP e navegador associados à sessão, para manter você conectado e proteger a conta contra abuso.

2. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço que você contratou, mesmo no plano gratuito (execução de contrato, art. 7º, V):
  • manter sua conta;
  • mostrar questões, resultados, plano e desempenho;
  • aplicar os limites do plano;
  • processar a assinatura.
• Segurança e prevenção a fraude (legítimo interesse, art. 7º, IX):
  • limitar tentativas de login e de resgate de cupons;
  • bloquear abusos.
• Cumprir obrigações legais (art. 7º, II): manter registros de pagamentos e de acesso pelo tempo exigido em lei.
• Comunicação essencial, como confirmação de e-mail, recuperação de senha e avisos sobre a sua assinatura.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

3. Com quem compartilhamos

• Mercado Pago: para processar pagamentos e assinaturas. O Mercado Pago trata os dados do seu cartão conforme a política dele.
• Provedores de hospedagem e de envio de e-mail: que operam o serviço em nosso nome, com obrigação de confidencialidade.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão, para manter você conectado, e o de proteção contra falsificação de requisições (CSRF). A preferência de tema claro/escuro fica guardada no seu navegador. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

5. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir: seus dados de conta e de estudo.
• Ao excluir a conta: apagamos seus dados de estudo, revogamos as sessões e anonimizamos seu cadastro, removendo nome e e-mail.
• Pagamentos e assinatura: mantidos, sem identificação direta, pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (5 anos).
• Registros de acesso: mantidos por 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode:

• confirmar se tratamos seus dados;
• acessá-los;
• corrigi-los;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade;
• saber com quem os compartilhamos;
• pedir a exclusão da conta.

Em Minha conta, você baixa uma cópia dos seus dados (arquivo JSON) e exclui sua conta sem precisar falar com ninguém. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado.

7. Crianças e adolescentes

O serviço é voltado a estudantes que se preparam para o ENEM. Menores de 18 anos devem usá-lo com ciência do responsável legal. Tratamos os dados de adolescentes no seu melhor interesse e coletamos apenas o necessário para os estudos.

8. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas cifradas, controle de acesso por perfil e limites contra tentativas abusivas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum afetar seus dados, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

9. Encarregado e contato

• Encarregado pelo tratamento de dados: [nome do encarregado a preencher], [e-mail do encarregado a preencher].
• Outras dúvidas: [e-mail de contato a preencher].

Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

10. Alterações

Quando esta Política mudar, publicaremos uma nova versão com a data de vigência e pediremos seu aceite.